Planejamento Patrimonial e Sucessório Internacional: Como Evitar Bitributação na Transmissão de Bens no Exterior
Você já se perguntou o que acontece com os seus bens no exterior se algo inesperado ocorrer? E se, além da dor da perda, os herdeiros ainda precisarem enfrentar impostos pesados em dois países diferentes? Isso acontece mais do que se imagina.
A bitributação sucessória internacional é um dos maiores desafios para famílias com patrimônio globalizado. Neste artigo, vou te mostrar como o Planejamento Patrimonial e Sucessório Internacional (PPPI) pode evitar esse problema, organizando a sucessão com segurança, economia e previsibilidade.
📌 O Que é Bitributação Sucessória?
A bitributação acontece quando dois ou mais países cobram impostos sobre a mesma herança ou doação. Isso ocorre porque:
O país onde o bem está localizado (por exemplo, um imóvel em Portugal ou uma conta nos EUA) tributa a transmissão
E o país de residência do falecido ou do herdeiro (como o Brasil) também exige o recolhimento do ITCMD sobre esses mesmos ativos
Sem um planejamento prévio, a família paga tributo dobrado ou precisa recorrer a longos processos de compensação tributária — nem sempre viáveis.
📌 Por Que Isso Acontece?
A bitributação na sucessão internacional ocorre porque:
Cada país adota critérios distintos para tributar heranças: uns pela localização do bem, outros pelo domicílio do falecido, ou do herdeiro
Poucos acordos internacionais prevêm isenção ou compensação automática de tributos sucessórios
O Brasil, por exemplo, só possui acordos de bitributação em matéria de renda e previdência social, mas nenhum tratado sobre impostos sobre herança e doações.
📌 Quais Países Mais Tributam Heranças de Brasileiros?
Ativos situados nos seguintes países exigem planejamento especial:
Estados Unidos: imposto federal de até 40% sobre heranças acima de USD 13,61 milhões
Espanha: altas alíquotas progressivas, podendo ultrapassar 30%
França: tributação pesada, principalmente para herdeiros não residentes
Reino Unido: 40% sobre patrimônios acima de 325 mil libras esterlinas
Japão: uma das mais altas cargas tributárias sucessórias do mundo (até 55%)
📌 Como o PPPI Pode Evitar Bitributação?
O Planejamento Patrimonial e Sucessório Internacional oferece soluções jurídicas e tributárias para evitar ou mitigar a bitributação, como:
✅ Constituição de Holdings Internacionais
Centralizar ativos em uma holding estrangeira, em jurisdições com tributação vantajosa ou acordos sucessórios, permite:
Transferência de cotas e não de bens individuais
Planejamento sucessório via contrato social ou estatuto
Redução de exposição tributária no país de origem do ativo
✅ Uso de Trusts
Instrumento típico de países de common law (Reino Unido, EUA, Bahamas), os Trusts possibilitam:
Separação jurídica do patrimônio do titular
Planejamento sucessório automático sem necessidade de inventário
Evitar a incidência de impostos sucessórios em determinadas jurisdições
✅ Testamento Internacional ou Local
A formalização de testamentos específicos para bens no exterior permite:
Aplicação da lei mais favorável quanto à tributação e partilha
Indicação de administradores e herdeiros de forma antecipada
Facilitação de processos de inventário
✅ Planejamento de Domicílio Fiscal
Em algumas situações, vale planejar a mudança de residência fiscal do titular ou herdeiros para países com:
Isenção de imposto sucessório (ex.: Portugal para herdeiros diretos)
Tratados que evitem bitributação
Menores alíquotas sucessórias
📌 Quais os Benefícios de um PPPI Bem Estruturado?
✔️ Elimina ou reduz significativamente a carga tributária sucessória
✔️ Evita conflitos judiciais internacionais
✔️ Preserva a integridade do patrimônio familiar
✔️ Permite transmissão rápida e segura aos herdeiros
✔️ Mantém a privacidade patrimonial
📌 Quando Vale a Pena Planejar?
A recomendação é iniciar o PPPI:
Ao adquirir o primeiro imóvel ou conta bancária no exterior
Quando há filhos ou cônjuge residentes em outro país
Antes de mudança de domicílio fiscal
Se houver previsão de transmissão patrimonial nos próximos anos
Quanto mais cedo, maior a flexibilidade e economia.
📌 Exemplo Prático
João, empresário brasileiro, possui:
Um imóvel em Miami (EUA)
Aplicações financeiras na Espanha
Conta bancária em Portugal
Sem planejamento:
EUA cobra 40% de imposto sobre o imóvel
Espanha tributa aplicações em até 30%
Brasil cobra ITCMD de até 8% sobre o patrimônio total
Com PPPI:
Holding em Portugal centraliza os ativos
João usa testamento local e Trust americano
Família herda via transferência de cotas, com carga tributária reduzida
Evita tripla tributação e inventário em três países
📌 Conclusão
A bitributação sucessória é uma armadilha frequente para brasileiros com patrimônio internacional. O Planejamento Patrimonial e Sucessório Internacional é a única solução eficiente para organizar a sucessão, reduzir tributos e proteger o patrimônio.
Se você ou sua família possuem ativos no exterior, não deixe para depois. Antecipe-se, consulte um especialista e estruture um planejamento sob medida.
