Cidadania Portuguesa e Italiana: Implicações Fiscais e Patrimoniais para Brasileiros no Exterior
Descubra as implicações fiscais e patrimoniais da cidadania portuguesa e italiana para brasileiros e saiba como proteger seu patrimônio no exterior.
O número de brasileiros que conquistam a cidadania portuguesa, italiana e de outros países europeus cresce de forma exponencial. Segundo dados do Itamaraty, mais de 4 milhões de brasileiros vivem oficialmente no exterior, e boa parte deles já possui ou está em vias de obter dupla cidadania.
O que muitos não consideram, porém, é que esse novo status jurídico pode acarretar importantes consequências fiscais, sucessórias e patrimoniais — tanto no país de residência, quanto no Brasil e na União Europeia.
Neste artigo, você vai entender:
Os impactos fiscais da cidadania estrangeira.
Como funciona a sucessão para brasileiros com dupla cidadania.
Estratégias para proteger o patrimônio de forma internacional.
📌 O Que Muda ao Obter Cidadania Portuguesa ou Italiana?
Ao adquirir cidadania estrangeira, o brasileiro passa a ter deveres fiscais e sucessórios no país concedente, especialmente se:
Passar a residir oficialmente lá.
Adquirir bens ou direitos em solo europeu.
Manter investimentos ou herança no Brasil.
Exemplos:
Em Portugal, cidadãos portugueses residentes são tributados globalmente, incluindo heranças e doações.
Na Itália, há imposto sobre herança e doação (imposta di successione e donazione), com alíquotas progressivas.
A ausência de planejamento adequado pode gerar:
Dupla tributação.
Conflito de jurisdições fiscais e sucessórias.
Perda patrimonial por impostos e inventários internacionais simultâneos.
📌 Implicações Fiscais: Riscos e Oportunidades
✅ Tributação Global
Na maioria dos países europeus (incluindo Portugal e Itália), residentes fiscais são tributados sobre a totalidade de seus rendimentos e heranças, estejam onde estiverem.
Se um brasileiro com cidadania portuguesa mora em Lisboa e mantém imóveis no Brasil:
Portugal poderá exigir declaração e tributação desses bens.
Brasil continuará cobrando IR e ITCMD sobre esses bens.
Sem um planejamento internacional, ocorre bitributação, já que Brasil não possui tratados para evitar dupla tributação de herança com Portugal ou Itália.
✅ Impostos sobre Herança e Doação
| País | Imposto sobre herança | Alíquota | Isenção |
|---|---|---|---|
| Portugal | Imposto de selo (Stamp Duty) | 10% sobre bens móveis e imóveis | Isenção para cônjuges, filhos e netos |
| Itália | Imposta di successione | De 4% a 8% dependendo do grau de parentesco | Isenção até €1 milhão para herdeiros diretos |
Atenção:
Em ambos os países, se o bem estiver no Brasil, o imposto pode ser cobrado sobre o valor global ou via procedimentos de reconhecimento de herança.
📌 Planejamento Patrimonial para Brasileiros com Cidadania Europeia
✅ 1. Holding Familiar Internacional
Permite centralizar bens e investimentos em uma estrutura jurídica neutra (como Panamá, Malta ou Emirados Árabes), reduzindo o impacto de impostos sucessórios e evitando múltiplos inventários.
✅ 2. Testamento Internacional
Viabiliza a eleição da legislação aplicável e facilita o inventário em países com regras rígidas de legítima (como Portugal e Itália).
✅ 3. Trust ou Fundos Patrimoniais
Protegem bens no exterior e no Brasil contra impostos sucessórios europeus, garantindo distribuição controlada e planejamento fiscal eficiente.
✅ 4. Seguro de Vida Internacional
Evita bloqueios judiciais e oferece liquidez imediata para herdeiros que residem em diferentes países.
✅ 5. Renúncia à Cidadania ou Planejamento de Domicílio Fiscal
Em casos específicos, manter a cidadania brasileira sem assumir residência fiscal no exterior pode reduzir a exposição tributária.
📌 Sucessão Internacional e Cláusula de Eleição de Lei
A Convenção de Haia de 2015 (aplicável em Portugal e outros países europeus, mas não ratificada pelo Brasil) permite que a pessoa disponha, em testamento, qual legislação deseja aplicar à sua sucessão.
Exemplo:
Um brasileiro com cidadania portuguesa pode definir em testamento que sua sucessão será regida pela lei brasileira, evitando restrições de legítima e impostos portugueses sobre bens no exterior.
No Brasil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) determina que:
A sucessão de bens situados no Brasil seguirá a legislação brasileira.
Bens localizados no exterior seguem a lei do local onde estão.
Sem testamento ou convenção, cada país aplicará sua regra.
📌 Conclusão
A conquista da cidadania portuguesa, italiana ou europeia abre portas, mas também traz obrigações e riscos patrimoniais relevantes.
Se não houver um planejamento patrimonial e sucessório internacional personalizado, os herdeiros podem:
Ser bitributados.
Enfrentar inventários simultâneos.
Perder parte da herança para impostos desnecessários.
A solução está em:
Estruturar holdings e fundos.
Elaborar testamentos internacionais.
Definir a residência fiscal mais vantajosa.
Utilizar instrumentos de proteção como trust e seguros.
Um bom planejamento evita prejuízos e garante segurança jurídica à família.
📌 5 FAQs
1️⃣ Terei que pagar imposto de herança na Europa mesmo se o bem estiver no Brasil?
Sim, dependendo do país de residência fiscal e valor do patrimônio.
2️⃣ Como evitar bitributação na herança?
Com testamento internacional, holding familiar e planejamento fiscal.
3️⃣ Posso escolher a lei brasileira para a sucessão de meus bens?
Sim, via testamento com cláusula de eleição de lei.
4️⃣ Qual a melhor estrutura para proteger patrimônio em múltiplos países?
Holdings internacionais, trusts e fundos patrimoniais.
5️⃣ Seguro de vida internacional é tributável?
Em geral, não compõe o inventário e evita tributos sucessórios, mas depende da legislação local.
